Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que reconheceu a intempestividade da impugnação apresentada pelo executado, mas recebeu a peça como exceção de pré-executividade, acolhendo em parte a alegação de excesso de execução - Insurgência da exequente.

Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada após o decurso do prazo previsto no CPC, art. 525 - Verificação, no entanto, de que o cálculo apresentado está em desconformidade com o título executivo judicial, situação que caracteriza manifesto erro material, de fácil constatação, cognoscível «ex officio - Ausência de preclusão - Precedentes - Decisão mantida. Recurso improvido