Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Decisão agravada que, de ofício, removeu a inventariante Ana Júlia do encargo, nomeando inventariante judicial em substituição. Insurgência dos herdeiros Ana Júlia e Felipe. Parcial acolhimento. Não demonstrada a existência de prejuízo efetivo ao herdeiro incapaz, não procede a alegação de nulidade pela ausência de intimação do Ministério Público antes da prolação da decisão recorrida. Precedente do STJ. Embora seja admissível a remoção de inventariante ex officio, nos termos do CPC, art. 622, à época da decisão recorrida, não estavam configuradas as hipóteses legais para tanto. Condutas imputadas à atual inventariante, que justificaram sua remoção, referem-se ao período em que o encargo era exercido pela herdeira Ana Luísa, anterior inventariante. Remoção precipitada. Recondução de Ana Júlia ao exercício da inventariança, sem prejuízo de futura reapreciação do tema, com a análise de eventuais condutas que possam justificar sua remoção. Questões suscitadas pelo inventariante dativo durante a tramitação do recurso deverão ser averiguadas na origem, mediante contraditório e prévia manifestação do Ministério Público. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (v.47405)... (Continua)