Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Tutela de Urgência -  Internação - Paciente dependente químico com indicação de internação psiquiátrica  - A decisão recorrida, em um primeiro momento, nada impõe à Operadora a não ser o cumprimento de sua obrigação contratual, determinando a indicação de clínicas credenciadas que atendam a necessidade do tratamento especializado prescrito de que necessita o agravado e disponibilize a vaga, e só no caso de inexistência de clínica credenciada, ou, obviamente, de ausência de vaga na rede credenciada, é que deverá custear o tratamento na clínica indicada pelo paciente - Decisão que não excluiu a obrigação da coparticipação após o 30º dia de internação - Astreintes - Adequação - Recurso desprovido na parte conhecida... (Continua)