Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Exceção de Pré-executividade. Não acolhimento. Nulidade de citação. Ingresso voluntário nos autos, ponto de inflexão para o entendimento firmado de não prevalecer nulidade da citação. Recurso não provido, nos termos da fundamentação. Embargos de Declaração. Obscuridade e omissão. Vícios inexistentes. Prequestionamento. Mero inconformismo. Embargos rejeitados, nos termos da fundamentação