Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva, ante a ausência dos requisitos autorizadores e a carência de fundamentação idônea, além de aduzir a inocência do paciente. Inviabilidade. Ab initio, a aventada inocência do paciente é questão que enseja dilação probatória, cabendo ao magistrado a quo avaliar, no decorrer da instrução processual, com lastro nas provas que serão produzidas, se a referida versão defensiva deverá prevalecer em detrimento da ofertada pelos milicianos, o que torna intangível qualquer análise desta relatoria, sobretudo na estreia via do presente habeas corpus, sob pena de supressão de instância. Destarte, diante do panorama evidenciado nos autos, em que pese a primariedade do paciente, afigura-se necessária a adequada a manutenção de sua custódia preventiva, para a garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito em tese perpetrado, evidenciada pelo volume e variedade de entorpecentes (767 g entre maconha e cocaína), elementos esses, sinalizadores da periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente, in casu, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada