Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Serviços odontológicos - Tratamento endodôntico - Queixa de que o tratamento não foi exitoso e o dente quebrou sendo a paciente atendida por outro profissional que constatou a falha no atendimento, bem como a necessidade de extração do dente e colocação de prótese - Decreto de improcedência - Irresignação da autora - Cerceamento de defesa diante da ausência de audiência para produção de prova oral - Despacho saneador não impugnado que deferiu a produção de prova documental, a cargo da autora, quanto ao atendimento realizado pelo profissional que teria apontado e corrigido a falha no tratamento - Prova não realizada a contento ante mera juntada de recibos de pagamentos a odontólogos e Nota Fiscal sem especificação dos serviços - Insucesso na produção da prova que não se confunde com cerceamento do direito à prova - Não acolhimento - Mérito - Alegações autorais baseadas unicamente em relatos, desprovidos de respaldo por evidências de qualquer defeito no serviço realizado pela requerida, que por seu turno apresentou documentos que evidenciam ter realizado o tratamento endodôntico corretamente e por valor bem inferior ao alegado pela autora - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)