Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em embargos de declaração - Alegação de omissões não sanadas por ocasião do julgamento dos primeiros embargos - Não acolhimento - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pela aqui embargante - Caráter infringente inadmissível na espécie - EMBARGOS REJEITADOS