Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comercialização de energia elétrica - Medida cautelar com objetivo de depósito do preço de energia adquirido no mercado secundário, ante o temor de a vendedora não registrar o registro e validar a energia junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Sentença que reconhece a perda de interesse superveniente e condena a ré no pagamento das despesas do processo e verba honorária, em razão do princípio da causalidade - Recurso da ré visando modificar a disciplina da sucumbência, sob o argumento de que o ajuizamento da ação era desnecessário - Elementos constantes dos autos que justificavam o ajuizamento da ação cautelar - Sucumbência corretamente atribuída à ré - Recurso desprovido