Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 917.9546.1821.6378

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

1. CONTROVÉRSIA. 

Insurgência do banco exequente em relação aos seguintes pontos: (a) inexistência de prescrição intercorrente, sob o fundamento de ausência de inércia em prazo superior ao prescricional, o qual foi interrompido; (b) na eventualidade de imposição do ônus sucumbencial, estes deverão ser arcados pelos executados, a partir do princípio da causalidade. ... ()

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