Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Desacato e Resistência - Recurso defensivo - Autoria e materialidade delitivas comprovadas _ Prova oral coesa - Dolo do desacato demonstrado na espécie. Condenação mantida - Reprimenda e regime prisional bem fixados e não impugnados - Apelo desprovido.
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