Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 918.0562.2040.7452

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE CONTAS -

Segunda fase - Decisão que determinou a realização de perícia contábil para correção das contas apresentadas pelo autor - Parte ré que deixou transcorrer o prazo in albis para apresentação das suas contas - Impossibilidade de esta impugnar as contas do autor - Possibilidade, no entanto, de o juiz instaurar a fase instrutória do feito, com a realização de perícia contábil, conforme determinado - Inteligência do art. 550, §§ 5º e 6º do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()

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