Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO LIMINAR EM RELAÇÃO A QUATRO REQUERENTES, EM FACE DOS QUAIS A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFIRMADA QUANTO AO QUINTO REQUERENTE, POR INDEVIDA PRETENSÃO DE AMPLIAR A FORÇA DO TÍTULO EXECUTIVO