Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS. ROUBO DE MOTOCICLETA. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O AUTOR CUMPRIU SATISFATORIAMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO. VERIFICAÇÃO, POR OUTRO LADO, DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESCUMPRINDO A RÉ A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM ATÉ TRINTA DIAS, DEIXANDO DE DEMONSTRAR EFETIVAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS NESSE PERÍODO. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PREVISTO NA CLÁUSULA PENAL CONTRATADA. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso de apelação improvido... (Continua)