Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Benefício concedido à embargante. Pedido de revogação rejeitado. Embargado que não se desincumbiu de comprovar a possibilidade de a embargante arcar com as custas do processo. Benefício mantido. Sentença mantida. ... ()
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