Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA -

Pretensão cominatória julgada improcedente - Perturbação do sossego e uso nocivo da propriedade em decorrência de ruídos provenientes do imóvel pertencente à ré não demonstrados - Verba honorária advocatícia majorada para 15% do valor da causa, a termo do disposto no art. 85, parágrafo 11, do CPC - Apelação não provida... (Continua)