Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MORAL - OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS - QUADRO CONFLITUOSO ENTRE AS PARTES - FALTA DE PROVA DE QUEM TERIA INICIADO A AGRESSÃO - APLICAÇÃO DO BROCARDO «IN DUBBIO PRO REU - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO.
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