Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - PROTESTO DE DUPLICATAS -
Protesto de duplicatas mercantis referentes a mercadorias (correias de borracha) que estariam impróprias para utilização - Descabimento - Prova testemunhal produzida não foi suficiente para demonstrar a má-qualidade dos produtos - A autora descartou as mercadorias, inviabilizando a produção de prova pericial, necessária ao deslinde da controvérsia - Ausência de efetiva comprovação de que a autora tivesse formalizado reclamação e solicitado a devolução dos produtos junto à sua fornecedora - Sentença de improcedência da ação mantida - Recurso improvido. ... ()
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