Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PEDIDOS DE REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Recorrente que não se desincumbiu do ônus de comprovar que houve a adequada prestação e conclusão dos serviços descritos no pedido inicial. Descumprimento contratual evidenciado. Restituição parcial do valor pago pela parte autora devida. Danos morais não configurados. Pedido contraposto improcedente. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.... (Continua)