Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA- TRANSPORTE AÉREO- CONSUMIDOR- EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM- DANO MORAL

Ação indenizatória - Voo nacional - Extravio temporário de bagagem- 5 (cinco) dias- Hipótese em que o autor não esclarece as circunstâncias que ensejariam o reconhecimento do dano moral - Ausência de demonstração da ocorrência de dano moral - Mero aborrecimento - Indenização - Não cabimento: - Ausente demonstração da ocorrência de dano moral - A mera alegação do consumidor de dissabores em virtude do extravio temporário de bagagens em voo nacional, quando não esclarecido o que exatamente teve de adquirir, o tempo despendido para a remediação do problema, se perdeu ou teve problemas para honrar compromissos, não enseja indenização por dano moral, por se tratar de mero aborrecimento do quotidiano. ... (Continua)