Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Recurso defensivo. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do apelante que se ajustou aos esclarecimentos prestados pelas vítimas e testemunhas policiais militares. Réu reconhecido pelos ofendidos nas duas fases da persecução penal. Acusado flagrado logo após o roubo, no interior do veículo subtraído, vestindo a blusa de moletom do ofendido e em poder do celular roubado. Posse do produto do roubo gera presunção de responsabilidade e inverte o ônus da prova. Condenação preservada.

Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Maior reprovabilidade da conduta criminosa, diante do emprego de violência física contra uma das vítimas, que já estava subjugada pela grave ameaça empregada. 2ª fase. Atenuantes da confissão espontânea e menoridade relativa compensadas com a reincidência. Reprimenda reconduzida ao mínimo legal. 3ª fase. Pena elevada na fração de 1/3 pela majorante do concurso de agentes. Concurso formal escorreitamente reconhecido. Pena aumentada em 1/6. Regime fechado adequado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade. Réu reincidente. Recurso desprovido.