Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despesas de condomínio. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação. Pendência de recurso especial, desprovido de efeito suspensivo, que não impede a execução do provimento condenatório. CPC, art. 520 e CPC art. 995. Recurso improvido.