Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Apontamento em cadastro de inadimplentes - Contratação comprovada - Ausência de impugnação aos fatos trazidos e comprovados pela ré - Contrato firmado muitos anos antes - Consumidor que apontou o endereço dos débitos como sendo de sua residência em outra ação - Cobrança devida - Improcedência mantida - Recurso desprovido