Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu liminar para obrigar a ré a reativar contrato de plano de saúde coletivo. Insurgência da ré. Alegação de que houve fraude na contratação do plano. Autora que não apresentou contraminuta. Réplica, na origem, não trouxe dados capazes, até aqui, de afastar os elementos indicativos da fraude. Autora, ainda que quando instada na origem, dispensou a produção probatória. Elementos que realmente indicam havida fraude. Decisão revista. Recurso provido, prejudicado o interno