Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em ação de cobrança, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam significativamente o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processuais seja prejudicial às suas subsistências e das famílias. AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)