Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Embargos de Terceiro - Fraude à execução - Alienação de veículo - Sentença de improcedência - Recurso interposto pela embargante - Aquisição do bem após o início da execução ajuizada em face de seu então cônjuge que figurava, na época da demanda executiva e do divórcio, como réu em diversas execuções e ações de cobrança - Embargante que não demonstrou a efetiva posse do veículo discutido desde a data da aquisição, tampouco exibiu nos autos o acordo de partilha de bens do casal e muito menos sinalizou para pagamento de qualquer valor ao executado - Presunção de boa-fé afastada - Fraude à execução caracterizada - Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbênci... (Continua)