Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIO -

Pretensão exordial voltada ao reconhecimento da prescrição aquisitiva relativa ao imóvel que ocupa, segundo a inicial, desde o ano de 2009 - Decreto de improcedência - Inconformismo - Não acolhimento - Conjunto probatório indicativo da existência de relação comodato, inicialmente, mediante contrato escrito e depois de findo o prazo nele previsto, configurada permanência tácita (ou prorrogação do comodato, agora para a modalidade verbal) - Ocupação da autora com a permissão da proprietária - Mera tolerância da titular do domínio - Ausência de «animus domini - Inviável o reconhecimento da prescrição aquisitiva - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)