Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de pessoas - Prova segura e esclarecedora - Testemunhas que, em relatos harmônicos e claros, informaram como se deu o furto e a prisão do apelante - Irrelevância na não juntada das filmagens das câmeras de segurança do local - Prova oral suficiente - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base reduzida ao mínimo legal - Fato do réu, após o crime, ver-se envolvido em novo delito, não se presta para exasperar a reprimenda inicial - Agravante da calamidade pública não demonstrada - Necessidade de nexo causal entre ela e o crime cometido - Precedentes - Primariedade e menoridade relativa do apelante a permitir a substituição da pena por restritiav de direitos e o regime aberto - Recurso parcialmente provido