Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA -

Pretensões declaratória de inexistência de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Descontos indevidos na conta bancária da autora - Ausência de contratação - Restituição em dobro dos prêmios descontados que é de rigor - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, que não comporta modificação, em conta o entendimento adotado pela Câmara em casos semelhantes - Apelação do corréu não provida, provido em parte o recurso adesivo da autora... (Continua)