Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência fundada em «dúvida do banco embargante «a respeito da devolução dos valores relativos as parcelas ainda não pagas pelo recorrido (parcelas vincendas)". Inexistência de omissão e nem mesmo obscuridade no acórdão embargado. Clareza da fundamentação. ... ()
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