Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado tentado e resistência. Réu, mediante rompimento de obstáculo e em comparsaria com outros dois indivíduos, que delibera furtar estabelecimento comercial varejista, vindo a ser surpreendido por agentes da polícia militar enquanto tentava subtrair diversos itens da loja. Policiais militares que presenciam a rapina e realizam a abordagem. Acusado que, ao ser abordado, resiste ao ato legal, investindo contra o miliciano, que precisou do auxílio de uma equipe de apoio para conseguir contê-lo. Prova forte. Autoria e materialidade claras. Confissão judicial em sintonia com os relatos críveis e válidos prestados pelo ofendido e pelos policiais militares nas duas fases da persecução penal. Qualificadoras do concurso de agentes e do rompimento de obstáculo bem evidenciadas nos autos. Delito de resistência confirmado pelas palavras dos policiais. Dolo evidente. Condenações bem decretadas. Quantum de aumento na primeira fase, para o crime de furto, adequado considerando as circunstâncias do crime, duplamente qualificado. Pena do crime de resistência revista, diminuído o aumento na primeira fase da dosimetria. Substituição das penas corporais por restritivas de direitos, inviável. Regime aberto. Apelo parcialmente provido