Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores. Reforma que se impõe. Agravante demonstrou, satisfatoriamente, a natureza alimentar do valor bloqueado. Natureza impenhorável da verba. Montante, ademais, inferior a 40 salários-mínimos. Recurso provido
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