Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO HOMOLOGADO.

1. OBJETO RECURSAL.

Sentença homologatória de transação celebrada entre a autora e uma das corrés. Insurgência recursal do autor, defendendo a continuidade do processo em relação a outra corré, quanto a reparação do dano moral. ... (Continua)