Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C INDENIZATÓRIA.

Sentença que extinguiu o feito, sem julgado de mérito, haja vista a ilegitimidade passiva da requerida. Irresignação do autor. Requerente que não comprovou que entabulou negócio jurídico com a requerida. Já esta afirma ter vendido os veículos para terceiro estranho à lide. Autor que está requerendo desfazimento de negócio do qual não há sequer indício de que tenha participado. Reconhecimento de ilegitimidade passiva que se mantém. Sentença mantida. Recurso não provido. ... (Continua)