Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO
declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - AUTORa - CONTRATAÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - JUNTADA DO CONTRATO ASSINADO, DOCUMENTO PESSOAL DA AUTORA, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DOS NUMERÁRIOS EM CONTA - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, II. ... ()
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