Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Decisão recorrida que determinou a penhora nas contas da executada do valor correspondente a 2 (dois) meses de tratamento de fonoaudiologia pelo método PROMPT. Irresignação da requerida. Elementos comprobatórios do descumprimento da obrigação imposta à agravante. Bloqueio de valores indispensável ao cumprimento da ordem judicial. Inteligência do artigo do art. 139, IV do CPC. Recurso desprovido... (Continua)