Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação indenizatória. Hipótese em que não foram localizados bens penhoráveis em nome do devedor. Pleito da constrição de bens pertencentes à esposa do devedor, que não integra a lide. Hipótese em que o devedor é casado pelo regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade de realização das pesquisas voltadas à busca de bens titulados em nome do cônjuge do devedor. Decisão em parte reformada. Recurso parcialmente provido. ... (Continua)