Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA NA ORIGEM. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS.

Vítima confirmou o furto de seu veículo e acrescentou que o bem foi localizado pela polícia no dia seguinte, desprovido de rodas, bateria e certos componentes. Irmã do réu confirmou que ele, dependente de drogas e influenciado por más companhias, furtou o carro da vítima e, posteriormente, admitiu o fato criminoso na delegacia. Mãe do réu referiu que o filho praticou o crime a mando de terceiro. Réu admitiu, na polícia e em juízo, a prática do furto. Confissão em sintonia com os demais elementos de prova. Materialidade e autoria bem demonstradas. QUALIFICADORA DO EMPREGO DE CHAVE FALSA. Prova pericial atestou que não houve uso de chave original para ligar o veículo furtado e que havia elementos materiais indicando o uso de chave falsa. Qualificadora mantida. ... (Continua)