Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INVESTIMENTOS - DECISÃO QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO À PENHORA E DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE QUANTIA EM CONTA CORRENTE - MATÉRIA, CONTUDO, NÃO ARGUIDA PELA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO DE OFÍCIO - DECISÃO REFORMADA
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