Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Crime de ameaça. âmbito doméstico e familiar contra mulher. Pedido de revogação da prisão preventiva. Pleito que comporta acolhimento. Desproporcionalidade do enclausuramento preventivo - Paciente primário e com endereço fixo no distrito de culpa - Revogação da prisão preventiva e fixação de medidas cautelares diversas da prisão. Liminar ratificada. ORDEM CONCEDID... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote