Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - VENDA DO IMÓVEL PELOS AUTORES - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - APELO DA CONSTRUTORA RÉ -

Recorridos que deveriam arcar com o pagamentos dos salários perícias para apuração dos alegados vícios construtivos no imóvel adquirido da apelante - Situação consumada em agravo de instrumento julgado em abril de 2020 - Carta precatória expedida para realização de perícia e apuração da existência dos alegados vícios construtivos - Nomeação de perito - Apelados que deixaram de cumprir ao quanto estavam obrigados, não recolhendo os salários estimados pelo profissional nomeado - Prova imprescindível para definir sobre a existência ou não de vícios construtivos ou se teria a recorrente dado ensejo à propositura da ação - Venda do imóvel pelos recorrente a terceiros, sem a devida comunicação nos autos. ... (Continua)