Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TESES INCOMPATÍVEIS COM A VIA ELEITA - MATÉRIAS DE ORDEM PRIVADA - INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA OU DECORRENTE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - R. DECISÃO MANTIDA.

exceção de pré-executividade é uma construção jurisprudencial e doutrinária, hoje com amparo em fundamento legal, que permite deduzir matérias de ordem pública e que prescindam de dilação probatória por mera petição incidental. Jurisprudência. ... (Continua)