Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -
Em contestação, demonstração da existência da relação - Registros digitais que não podem ser desconsiderados - Realidade do armazenamento de dados - Sem demonstração de pagamentos - Legitimidade para a inscrição negativa em órgão de proteção ao crédito -Ausência de conduta ilícita - Sentença mantida. ... ()
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