Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Administradora de loteamento. Acidente causado por falha no serviço de portaria contratado. Negligência dos prepostos. Constrangimento indevido ao usuário. Dano moral reconhecido. Indenização fixada. Responsabilidade solidária. Art. 932, III, e art. 933 do CC. Ação procedente. Recurso provido.
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