Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de improcedência. Insurgência das demandantes. Alegação de dedução indevida pela operadora de cartão (GetNet) no valor de R$ 7.216,53. Descabimento. Os valores retidos se referem a estornos concedidos pela apelada aos ex-alunos das apelantes, que solicitaram o cancelamento de seus planos de academia de ginástica. Comprovação de que os valores já haviam sido anteriormente repassados às demandantes. Inexistência de ato ilícito por parte da demandada, que, para evitar seu prejuízo, reteve os valores dos estornos sobre os créditos futuros das apelantes, em conformidade com as cláusulas contratuais. Recurso desprovido. Manutenção da sentença. Honorários majorados... ()
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