Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Direito autoral - Ação indenizatória - Publicação por portal de notícias, de matéria alheia, sem autorização do autor - Sentença que acolheu os pedidos deduzidos, dentre eles verba indenizatória por dano moral - Irresignação do autor, postulando majoração da verba e modificação do termo inicial dos juros moratórios e do valor dos honorários advocatícios - Êxito do recurso - Elevação da verba indenizatória, para adequação ao fato danoso, usurpação de trabalho intelectual - Juros de mora devem ser computados desde ocorrência do ato lesivo, a teor da Súmula 54/STJ - Honorários Advocatícios que comportam majoração, para remunerar a contento o trabalho desenvolvido - Desnecessidade de publicação sobre autoria do texto, que já foi retirado de circulação - Sentença reformada, em parte - Apelo parcialmente provido.