Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Manutenção de dependente. Contrato de longa duração. Exclusão de dependente por falta de comprovação de dependência financeira. Aplicação da «surrectio". Princípio da boa-fé objetiva. Exigência de comprovação de dependência financeira após mais de 23 anos de cobertura que configura comportamento contraditório da operadora, gerando expectativa legítima da beneficiária à manutenção do plano. Recurso improvido