Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado tentado. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria seguramente comprovadas. Intento da subtração inconteste. Condenação mantida. Qualificadora do rompimento de obstáculo demonstrada por laudo pericial e prova oral. Dosimetria escorreita. Regime semiaberto adequado, tendo em vista os maus antecedentes. Desprovimento
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