Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Sentença que acolheu a impugnação - Insurgência do exequente - Execução fundada na assunção de dívida, autorizada em sentença da fase de conhecimento da presente demanda - Cobrança relativa a taxas associativas de imóvel adquirido pelos executados, em contrato resolvido entre as partes - Executados que não pagaram nenhuma taxa, resultando em execução do proprietário tabular, ora exequente - Exequente que, então, pagou o débito em aberto, e tem legitimidade para a cobrança, em regresso, autorizada pela r. sentença - Impugnação que merece rejeição - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)