Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Princípio da Proporcionalidade. Redução. Reconhecimento de procedência do pedido, com arbitramento dos honorários sucumbenciais em R$ 5.000,00. Adequação do valor dos honorários advocatícios em face da simplicidade do feito e do baixo valor atribuído à causa (R$ 1.000,00). Redução para R$ 3.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso a que se DÁ PROVIMENTO... ()
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