Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de reintegração de posse - Sentença de improcedência - Apelante que alega ser legítima proprietária do bem que teria sido esbulhado pelos apelados - Documentos existentes nos autos que demonstram apenas que a propriedade foi adquirida pela apelante mas que nunca exerceu a posse - Acervo probatório tanto documental e testemunhal que comprovam a posse dos apelados sobre a área em questão de forma mansa e pacífica há anos - Esbulho não demonstrado- Demandante que não se desincumbiu de seu ônus probatório à luz do disposto no art. 373, I do CPC - Não demonstração dos requisitos do CPC, art. 561 - Eventual discussão sobre a propriedade que refoge ao âmbito da possessória e pode ser objeto de ação apropriada- Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração dos honorários... (Continua)